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Termos de Serviço

Última atualização em Mar 20, 2026

1. Aceitação
Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços da Lumitech, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

2. Nossos Serviços
A Lumitech presta serviços de tecnologia para empresas, incluindo, mas não se limitando a:

  • implantação e operação de plataformas de chat omnichannel;

  • integração de canais de atendimento, como WhatsApp, Instagram, Facebook, e-mail, site e outros canais compatíveis;

  • criação, configuração, treinamento e manutenção de agentes de inteligência artificial;

  • automações de atendimento, roteamento, qualificação e suporte ao cliente;

  • integrações com sistemas de terceiros, como CRMs, ERPs, plataformas de atendimento e APIs;

  • suporte técnico, ajustes operacionais e melhorias contínuas conforme o plano contratado.

3. Acesso e Conta
O acesso aos serviços da Lumitech poderá ocorrer por meio de plataforma própria, plataforma de terceiros ou ambiente disponibilizado ao cliente.

  • As credenciais de acesso são de responsabilidade do cliente.

  • O cliente deve garantir que apenas pessoas autorizadas utilizem a plataforma.

  • O compartilhamento indevido de acessos poderá resultar em suspensão ou limitação do serviço.

  • Alguns recursos poderão depender do plano contratado ou de contratação adicional.

4. Obrigações do Cliente
O cliente se compromete a:

  • fornecer informações corretas, atualizadas e completas para implantação e operação do serviço;

  • utilizar os serviços em conformidade com a legislação aplicável, incluindo LGPD, regras de telecomunicações, normas de publicidade e políticas das plataformas integradas;

  • obter, quando necessário, base legal, consentimentos ou autorizações para contato com usuários finais;

  • não utilizar os serviços para spam, fraude, práticas abusivas, mensagens ilegais ou comunicações não autorizadas;

  • respeitar os limites técnicos, operacionais e contratuais dos canais integrados;

  • manter a segurança de seus acessos, dispositivos e integrações.

5. Obrigações da Lumitech
A Lumitech se compromete a:

  • prestar os serviços contratados de acordo com a proposta comercial, plano ou escopo acordado;

  • envidar esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e operacionais;

  • realizar configurações, implantações e suportes conforme o serviço contratado;

  • adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados tratados;

  • comunicar, sempre que possível, alterações relevantes no serviço, manutenção programada ou mudanças que impactem a operação.

6. Integrações e Serviços de Terceiros
Os serviços da Lumitech podem depender de plataformas e fornecedores terceiros, como Meta, WhatsApp, provedores de hospedagem, APIs, CRMs, ERPs e outros serviços externos.

A Lumitech não se responsabiliza por:

  • indisponibilidade, bloqueios, limitações, alterações de políticas ou falhas de plataformas de terceiros;

  • mudanças de preço, regras técnicas ou requisitos operacionais impostas por terceiros;

  • suspensão, banimento ou restrição de contas causada por conduta do cliente ou por decisão das plataformas integradas.

7. Agentes de IA e Automação
Os agentes de IA, fluxos automatizados e respostas geradas por sistemas inteligentes são ferramentas de apoio operacional e podem estar sujeitos a limitações técnicas.

O cliente reconhece que:

  • respostas geradas por IA podem conter imprecisões, interpretações incorretas ou respostas inadequadas em determinados contextos;

  • cabe ao cliente validar, supervisionar e definir os limites de uso dos agentes de IA em sua operação;

  • a Lumitech não garante que agentes de IA substituirão integralmente atendimento humano nem que produzirão resultados específicos.

8. Pagamento, Planos e Contratação
Os valores, formas de pagamento, periodicidade, recursos incluídos e condições comerciais serão definidos em proposta, contrato, plano ou assinatura aplicável.

Salvo disposição expressa em contrário:

  • o não pagamento poderá resultar em suspensão ou cancelamento dos serviços;

  • taxas de terceiros, como provedores oficiais de API, mensageria, hospedagem ou licenciamento, podem não estar incluídas no valor da Lumitech;

  • reajustes, quando aplicáveis, seguirão o contrato ou proposta comercial firmada entre as partes.

9. Propriedade Intelectual
Todos os softwares, fluxos, estruturas, interfaces, materiais, documentos, metodologias, templates, prompts, configurações e demais elementos desenvolvidos ou disponibilizados pela Lumitech permanecem de sua titularidade, salvo disposição expressa em contrato.

O cliente recebe, quando aplicável, uma licença de uso limitada, não exclusiva e vinculada à finalidade contratada.

É proibido, sem autorização prévia da Lumitech:

  • copiar, revender, sublicenciar ou distribuir a plataforma ou materiais;

  • tentar extrair, reproduzir ou explorar comercialmente componentes da solução;

  • remover avisos de propriedade intelectual ou autoria.

10. Proteção de Dados
A Lumitech tratará dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cliente declara estar ciente de que, conforme a natureza do serviço:

  • poderá atuar como controlador dos dados de seus clientes, leads e atendimentos;

  • a Lumitech poderá atuar como operadora ou, em certos casos, como controladora de dados específicos relacionados à sua própria operação;

  • o tratamento de dados seguirá a Política de Privacidade da Lumitech e, quando aplicável, o contrato firmado entre as partes.

11. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, estratégicas, comerciais e operacionais compartilhadas em razão da relação contratual, exceto quando a divulgação for exigida por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

12. Limitação de Responsabilidade
A Lumitech não se responsabiliza por:

  • perdas de receita, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso dos serviços;

  • decisões tomadas exclusivamente com base em respostas automatizadas ou geradas por IA;

  • falhas decorrentes de dados incorretos, integrações mal configuradas ou uso inadequado pelo cliente;

  • indisponibilidades temporárias para manutenção, atualização ou motivos de força maior;

  • resultados comerciais específicos, performance de vendas, conversão ou retenção.

13. Suspensão e Cancelamento
A Lumitech poderá suspender ou encerrar os serviços, total ou parcialmente, em caso de:

  • inadimplência;

  • uso indevido da plataforma;

  • violação destes Termos;

  • prática de ato ilícito ou violação de políticas de terceiros integrados.

O cliente também poderá solicitar cancelamento conforme as condições previstas em contrato, proposta ou plano vigente.

14. Alterações
A Lumitech poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada em nossos canais oficiais ou comunicada ao cliente, quando aplicável. O uso continuado dos serviços após a atualização será considerado aceitação dos novos termos.

15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre nossos serviços, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Lumitech.